Declaração de Delegação de Competências para Exercício do Ato da Matrícula
Requerimento para Exercício dos Direitos do Titular dos Dados
( Nos termos Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados (RGPD), Regulamento (UE) 2016/679 do Parlamento Europeu e do Conselho da União Europeia, de 27 de abril de 2016)